Relação de Leis
Leis Nº Titulo Ementa Download
1084/2009 LEI N°. 1084/2OO9 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rio do Prado e institui o respectivo quadro de cargos. Baixar
1164/2014 Lei Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências. Baixar
109/2017 PORTARIA N 109/2017 Dispõe sobre a Designação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Baixar
1181/2017 LEI COMPLEMENTAR N°. 1.181/2017 Introduz alterações na Lei Municipal n° 949/2002. Baixar
1182/2017 LEI N° 1182/2017 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal. Baixar
1183/2017 LEI N°1183/2017 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rio do Prado. Baixar
1184/2017 Lei N.°1.184/2017 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências". Baixar
1185/2017 LEI N° 1.185/2017 "Introduz alterações no Plano de Cargos e Salários do Município de Rio do Prado implantado através da Lei n° 949/2002 de 07 de junho de 2002 e dá outras providências". Baixar
1186/2017 LEI N°1.186/2017 "Altera a redação do Artigo 81, da Lei Municipal 1.180/2016, de 03 de novembro de 2016 e dá outras providências". Baixar
1187/2017 LEI N° 1187/2017 O Prefeito do Município de Rio do Prado/MG, no uso de suas atribuições legais, S faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Baixar
1188/2017 LEI n° 1188/2017. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio do Prado (MG), para o Exercício Financeiro de 2018". Baixar
1189/2017 LEI N 1189 /2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2018/2021 e contém outras providências" Baixar
1190/2017 LEI N°. 1.190 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre alterações na Lei n°. 936/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio do Prado-MG, e dá outras povidências." Baixar
1192/2017 LEI N°. 1.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera metas e estratégias do Anexo 1, do Plano Municipal de Educação - PME, (Lei no. 1.170, de 19 de junho de 2015) e dá outras providências." Baixar
1193/2018 LEI N° 1.193/2018 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rio do Prado-MG." Baixar
1194/2018 LEI N° 1.194/2018. Autoriza o Poder Executivo a pagar pensão por morte, e da outras providencias." Baixar
1195/2018 LEI N° 1.195/2018 Auotiza o Poder Executivo a Declarar Título de Utilidade Pública para as Associações representantes de Comunidades Rural e Urbana, sediada no Município de Rio do Prado. Baixar
1196/2018 LEI N.° 1.196, DE 06 DE JUNHO DE 2018. " "Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Rio do Prado, Estado de Minas Gerais, e dispõe sobre a gestão e movimentação financeira em conta específica... Baixar