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Iº PLENARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DO PRADO

Iº PLENARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DO PRADO

TEMA: DEMOCRACIA E SAÚDE

Iº PLENARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO PRADO

TEMA: DEMOCRACIA E SAÚDE

A 1ª Plenária Municipal de Saúde de Rio do Prado, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal realizou - se no dia 10 de março de 2019, na sala da Assistência Social, em Rio do Prado que contou com presença de diversas autoridades, representante do Prefeito Municipal Luciene Alves - Controle Interno do Município, Secretária Municipal de Saúde - Beatriz Betânia, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Nívea Vieira, Presidente da Câmara Municipal - Adivalson (Major), representantes da Policia Militar - Sargento Bernardo, Policia Militar de Meio Ambiente - Sargento Lima, Médico da Unidade de Saúde - Anísio dos Anjos Dr. Renato Mares, Procurador Municipal Dr. Roberto Silva, Assessoria de Saúde Fabricio Almeida e Vitor Alves.

A plenária teve seu inicio com os cumprimentos da representante do Prefeito Municipal as autoridades e a todas as representatividades presente e com o agradecimento aos envolvidos na organização da plenária, desejando a todos uma manhã de trabalho fecundo, fértil e harmonioso, o andamento da plenária foi com a Secretária de Saúde Beatriz Betânia, apresentando a todos como funciona a administração da secretaria de saúde, mostrando o organograma, aproveitou o ensejo e já esclareceu e prestou satisfação à plenária sobre diversos trabalhos realizados pela secretaria, explicitou sobre os resultados e desafios vividos pelo município, pela secretaria e também pelos profissionais da saúde, sempre cuidando da saúde e cuidando do bem estar da nossa população, a plenária ouviu também a presidente do Conselho Municipal de Saúde Nivea Vieira, saudou a todos e frisou sobre a importância do Conselho Municipal de Saúde e reforçou sua atuação, sempre a favor da saúde pública em defesa da vida e da saúde no município de Rio do Prado, convidou todos os membros a apresentarem se para que a população tomasse conhecimento de todos, um dos princípios fundamentais do Conselho Municipal de Saúde esta relacionada à participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento SUS, foi informado que o CMS de Rio do Prado reúne regularmente, na 4ª quinta feira do mês, a presidente estendeu o convite para que todos participem das reuniões, a exemplo dos vereadores, representantes de entidades não governamentais, servidores e principalmente os usuários (população).

A atividade reuniu cerca 200 pessoas, sendo representantes de conselhos, de entidades do município e sociedade de Rio do Prado, “com o objetivo de aproximar as diferentes instâncias do controle social, em rede, para encontrar estratégias de enfrentamento aos recentes retrocessos nas políticas sociais, que reduzem investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).” E andamento das atividades se deu com primeira palestra ministrada pelo Procurador Municipal Dr Roberto Silva, com tema “Direito com Saúde”, falou da importância da participação da população como atores principais no controle social nas questões da saúde pública, cujo objetivo comum permeia a construção do entendimento do que acontece no Brasil e juntos fortalecem-se as frentes de resistência para que direitos não sejam retirados, frisou da importância de grupos ajudarem a orientar e mediar à população a trilhar caminhos mais ágeis e práticos na hora de agilizar o processo, chamando a atenção para a importância dos vereadores, a ajudar a população na conquista de seus direitos, traçando esse caminho de forma justa e democrática, lembrando que muitas dos empecilhos encontrados pelo usuário esta na comunicação, na falta de informações precisas e coerentes. Deixando sempre claro que é importante chamar a população a participar dos debates sobre as políticas publicas que envolvem a saúde, lutar e defender o SUS, especialmente nos trabalhos desenvolvidos dentro do próprio município.

Após a palestra sobre “Direito com Saúde” foi dado uma pausa a plenária para um rápido e delicioso café, voltamos em seguida com a segunda palestra ficou por conta do Assessor da Saúde Fabrício Almeida, sobre “Consolidação do SUS”, historicizou sobre a criação do SUS, falou do SUS como uma politica publica inclusiva, da necessidade de, cada vez mais reafirmar a democracia participativa como forma de garantir a autonomia e o importante funcionamento do controle social.

Foi identificada a dificuldade de gestares públicos especialmente em Municípios pequenos como Rio do Prado, quanto à falta de recursos, falta de estrutura no funcionamento dos programas instituídos pelos governos estaduais e federais, outra lembrança é a dificuldade e lentidão nos casos de pacientes que saem para tratamento fora do domicilio, quando esses teriam que obedecer ao sistema de regulação em se tratando da média e alta complexidade, a nossa atenção primária também tem dificuldades especialmente nos dias atuais, com incentivos oferecidos ao programa mais médicos, fica cada vez mais difícil encontrar profissional para programas como o PSF.

Na terceira palestra foi ministrada pelo assessor de saúde Vitor Alves, ele faz um apanhado geral sobre o tema da plenária “Democracia e Saúde”, lembrando que é uma expressão do sanitarista Sergio Arouca, usada em seu discurso de abertura na 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), realizada em 1986, que decorre da ideia de que “Democracia é saúde”. Que segundo o palestrante se discutia esse tema em um momento em que o país passava por muitas resistências especialmente na politica e economia no processo de redemocratização e buscava ali a ampliação do conceito de saúde e nascia assim o Sistema Único de Saúde.

Seguiu a palestra falando sobre o financiamento do SUS, em que a responsabilidade é da União, do Estado e Município, frisando que a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, define Saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito se materializa na implementação do SUS. Porém maior parte dessa responsabilidade esta ficando a cargo dos municípios, a União e o Estado não cumpre com suas obrigações, vale mencionar que à Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos”, que “congela” por 20 anos e supõe a morte do SUS e outras políticas sociais, “em total desrespeito aos preceitos constitucionais elencados na nossa Carta Magna, fundados em um dos mais importantes princípios, qual seja o da dignidade da pessoa humana”.

Depois de terminada as palestras foram realizadas a atividade em grupos cujo objetivo foi deliberar o encaminhamento de propostas, para a conferência interestadual, para um processo de enfrentamento, como forma de garantir a essência do debate. Os três grupos trabalharam os três temas das palestras e cada grupo propuseram três propostas para a esfera estadual e um para esfera nacional, sentimos falta de uma participação mais efetiva da população e também do poder legislativo que depois do lanche muitas se ausentaram da plenária.

Propostas Estadual:

  • Grupo 1 - “Direito com Saúde”
    • Qualificação e capacitação dos profissionais de saúde que atuam no município.
    • Criar mecanismos para agilizar os tratamentos para os pacientes de média e alta complexidade, estabelecendo um prazo legal de acordo a avaliação médica.
    • Fortalecer o cuidado a saúde nos serviços básicos e especializados, valorizando a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e as reabilitações para prevenir as mortes evitáveis e qualificar as condições de vida das pessoas.
  • Grupo 2 - “Consolidação do SUS”
    • Financiamento adequado para compra de todos os medicamentos que estão na tabela do SUS com revisão anual.
    • Descentralização das políticas públicas do SUS, com financiamento adequado para criação dos órgãos como: CAPS e CEO.
    • Que a União aplique 10% de sua receita correte bruta em ações e serviços públicos de saúde.
  • Grupo 3 - “Financiamento do SUS”
    • Fortalecimento do Controle Social.
    • Retomada e efetivação das politicas públicas de humanização.
    • Criação de um Centro Regional de Especialidades Médicas.

Propostas Nacionais

  •  Grupo 1 - “Direito com Saúde” 
    • Criação de incentivo federal para os programas de saúde, principalmente para a contratação de médicos a exemplo do PSF.
  •   Grupo 2 - “Consolidação do SUS”  
    • Garantir que revise e atualize a tabela do SUS.
  •   Grupo 3 – “Financiamento do SUS”
    • Estabelecer um teto mínimo de investimento para a união.

Considerando que a saúde tem sido uma das principais preocupações do povo Rio do Prado, gostaríamos de agradecer a todos os nossos profissionais, colaboradores, parceiros por toda dedicação e carinho para com o nosso povo, agradecemos a Secretária Municipal de Saúde e toda sua equipe, agradecemos ao Conselho Municipal de Saúde por todo o trabalho que vem sendo desempenhado junto à secretaria e o Município, registrar também toda a nossa gratidão ao trabalho prestado por Dr Renato Mares, médico do PSF Anísio dos Anjos, reconhecemos seu esforço e comprometimento em todos os momentos.

Concluímos que toda a programação aconteceu dentro do que foi previsto e planejado, cumpriu como o objetivo que foi levantar propostas de saúde que irão fazer parte das etapas estaduais e federais nas conferências de saúde que também serão realizadas este ano, sendo assim foi finalizada com eleição de delegados que participarão da Conferencia Interestadual, representantes da Comunidade - Henrique Santana e Nívia Vieira, funcionários – José Maurício  Gestão – Beatriz Betânia de Almeida.

 

Conselho Municipal de Saúde – Nívea Soares

Secretaria Municipal de Saúde – Beatriz Betânia

Prefeitura Municipal de Rio do Prado – Gilberto Aguilar