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IMPLEMENTAÇÃO DO SIM

IMPLEMENTAÇÃO DO SIM

EM RIO DO PRADO.

   No dia 08 de março de 2019, às 10h foi realizada  na Câmara Municipal, reunião aberta para esclarecimentos a respeito do oficio 05 de 31 de Janeiro de 2019, enviado ao legislativo municipal em 04 de fevereiro de 2019, sobre o Serviço de Inspeção Municipal.

   Na oportunidade esteve presente o Analista Técnico do SEBRAE do escritório de Almenara, Humberto Rodrigues Pereira, convidado pelo Presidente da Câmara Municipal de Rio do Prado, Adivalson Pereira Costa (Major), já que SEBRAE é parceiro dos municípios no processo.

 

   Estiveram presentes também os vereadores Luiz Carlos Gamas (Mimo), Onofre Viana (Tuca), Gilson Guimaraes, Celeno Santos, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Felipe Oliveira e sua equipe Daniel Cruz, Mauricio Almeida, Secretario de Fazenda Ranieri Almeida, além de produtores e demais populares.

   Humberto relatou todo o processo de encontros e reuniões desde 2017 que levou a percepção de que somente de forma consorciada os municípios da região terão condições de implementar o serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal, salientando que a lei federal 1.283/50, modificada em 2009 pela lei 7.8892, que incluiu os municípios como responsáveis pela prévia conformidade dos produtos com essas características comercializados no município.

 

   A implementação, ponto importante da fala do Analista Técnico do SEBRAE foi à lembrança de que o SIM permitirá que os produtores locais vendam seus produtos para os programas governamentais do município e estado como a merenda escolar, por exemplo. Isso fará com que mais recursos fiquem dentro do município melhorando a economia como um todo.

   Vinte e um municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha estão participando do processo e isso possibilitou a busca da chamada equivalência de inspeção com o IMA. Na prática, estando em conformidade, os produtos poderão ser comercializados em todos os municípios de Minas Gerais, aumentando muito a possibilidade de aumento de renda dos produtores envolvidos.

 

   Ainda em sua fala, Humberto deixou claro que a vocação do Serviço será inclusiva e de parceria, ou seja, a ideia é que os produtores tenham todo o acesso ao conhecimento e procedimentos necessários para o registro de seus produtos de forma educativa e não punitiva, pois o que todos esperam é o melhor desempenho da economia local.

 

    Ficou clara a importância deste projeto para Rio do Prado, pois toda a região está mobilizada na direção do melhor modelo para esta questão e este sem dúvida é o que tem menor custo para o município e beneficia diretamente o produtor, que ampliará suas possibilidades de comercialização, valor agregado ao produto e com isso sua renda.

   O projeto irá à votação, e convidamos todos os interessados a estarem presentes neste importante momento para o desenvolvimento de Rio do Prado.

 

   Em 2015 a Conferencia Nacional dos Municípios – CNM soltou uma cartilha de orientação aos Municípios, A importância do Serviço de Inspeção – SIM na Gestão Publica e para o Desenvolvimento Agroindustrial, ou seja, a discussão já é antiga e os municípios do baixo do Jequitinhonha estão atrasados nesse  trabalho.

 

Fonte: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca_antiga/Servi%C3%A7o%20de%20Inspe%C3%A7%C3%A3o%20Municipal%20-%20SIM%20(2015).pdf acesso 07.03.2019

 

Secretaria de Administração – Edna Figueiredo

Secretário de Fazenda - Ranieri Almeida

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Felipe Oliveira.